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JORNALISMO | 18/06/2019 « Voltar

Supermercado deverá indenizar em R$10.000 empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes

Supermercado deverá indenizar em R$10.000 empregada que tinha a bolsa revistada diante de colegas e clientes
Foto ilustrativa/reprodução Internet

Um supermercado foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por submeter uma empregada a revistas abusivas dentro do estabelecimento.

A decisão é do juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé. Ao examinar o caso, ele constatou que, por imposição da empresa, a empregada tinha seus pertences revistados diariamente, em local onde circulavam clientes e outros trabalhadores. Para o magistrado, as revistas causavam constrangimento, expondo a empregada a situações vexatórias e humilhantes, em ofensa ao seu sentimento de dignidade pessoal.

Na sentença, o julgador ressaltou que, ao contrário da revista íntima (diretamente na pessoa), que é sempre ilícita, a jurisprudência trabalhista admite a revista nos pertences do empregado, como forma legítima de defesa do patrimônio do empregador, mas desde que não haja abuso, ou seja, que se respeitem os limites da razoabilidade e a dignidade humana, “da qual ninguém pode se despojar e ninguém pode violar”, enfatizou o julgador. Ele ponderou que “o exercício do direito de propriedade não pode afrontar o direito à intimidade e privacidade dos empregados”.

No caso, a própria empregada reconheceu que a empresa não realizava revistas íntimas, mas sim nos pertences. Ocorre que, conforme destacou o juiz, ao revistar a bolsa da trabalhadora na frente dos clientes e colegas de trabalho, a empregadora violou a intimidade e a privacidade da empregada: “A conduta da reclamada, realizada diariamente, na presença de clientes e outros funcionários, extrapola os limites do poder diretivo do empregador e expõe o trabalhador a situação vexatória e humilhante, o que afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito a intimidade e a privacidade, previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 1º, III, e 5º, X )”, arrematou o magistrado. O supermercado recorreu ao TRT-MG.



Fonte : TJMG




COMENTÁRIOS 3


Deyvyd
Postado no dia 18/06/2019 - 19:41 Cidade: Muriae - Mg
» Vai entender essa justiça brasileira...entrei com o msm processo contra esse msm mercado e não ganhei na justiça sem contar que outros amigos entraram e ganharam...por isso q nosso país esta essa bagunça...o justiça não é a msm para todos.


Patrocinence
Postado no dia 20/06/2019 - 13:59 Cidade: Patrocinio - Mg
» E uma vergonha a justiça multar o supermercado se foi revistado era porque tinha dúvida e segurança se filma e proibido se revista e proibido vai deixar roubar


ruy vegi de souza
Postado no dia 20/06/2019 - 18:05 Cidade: muriae - Minas Gerais
» recore

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